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Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio a servidores municipais.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ARTIGO 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001 aos servidores:

- Geraldo Aparecido Rocha, RG 21.603.230-1 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Padeiro, referente ao período aquisitivo de 13/04/2010 a 21/04/2015;

- Daniele Proença Galvão, RG 40.446.539-0 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Enfermeiro do PSF, referente ao período aquisitivo de 14/04/2010 a 19/04/2015;

- Gerson Aparecido Nogueira, RG 43.380.548-1 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 05/04/2010 a 03/04/2015;

- Leila Aparecida Botelho Guarnieri, RG 6.842.130 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Professor PEB-I, referente ao período aquisitivo de 05/04/2010 a 15/04/2015;

- Tereza Prudêncio de Queiroz, RG 20.230.080 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 31/03/2010 a 16/04/2015;

ARTIGO 2º. Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:

- Daniele Proença Galvão, RG 40.446.539-0 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Enfermeiro do PSF, referente ao período aquisitivo de 14/04/2010 a 19/04/2015;

- Geraldo Aparecido Rocha, RG 21.603.230-1 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Padeiro, referente ao período aquisitivo de 13/04/2010 a 11/04/2015;

- Gerson Aparecido Nogueira, RG 43.380.548-1 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 05/04/2010 a 03/04/2015;

- Tereza Prudêncio de Queiroz, RG 20.230.080 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 31/03/2010 a 13/04/2015;

ARTIGO 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 24 de abril de 2015.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO