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SET
14
14 SET 2020
CULTURA
LEI ALDIR BLANC
LEI ALDIR BLANC
Cadastro Municipal de Trabalhadores do setor cultural/artístico do município de Itaporanga - SP.
A Prefeitura Municipal de Itaporanga(SP), através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, reconhece que o Setor Cultural vem sofrendo grandes impactos em virtude da pandemia de COVID-19. As atividades culturais foram umas das primeiras a serem interrompidas, devido ao distanciamento social tão necessário como forma eficaz de prevenção à doença. Desse modo, muitos artistas e trabalhadores da cultura tiveram sua realidade e cotidiano totalmente alterados.
Por sua vez, a Prefeitura Municipal de Itaporanga estuda formas para aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, (Lei Federal nº 14.017), sancionada no dia 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de pagamento de auxílio aos trabalhadores, subsídios para manutenção de espaços artísticos e em instrumentos como editais.
Por tanto a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Itaporanga vem realizar este Mapeamento, em formato totalmente digital, a fim de identificar trabalhadores e trabalhadoras da cultura, bem como espaços culturais no município, e a maneira como de fato foram impactados pela pandemia, evidenciando assim as atuais e reais condições e necessidades do setor cultural.
ATENÇÃO: todas as informações contidas neste formulário são sigilosas e de exclusiva utilização da Prefeitura Municipal de Itaporanga para fins de mapeamento. O preenchimento deste formulário não significa automática inscrição em nenhum programa, chamamento ou edital de recebimento de recursos. Ainda assim, é extremamente prioritário para que ações e medidas emergenciais relativas a políticas públicas venham ser adotas com maior precisão e assertividade.
Todas as pessoas que atuam no setor das artes e cultura de modo geral já podem se cadastrar para receber o Auxílio Emergencial para o setor previsto pela Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) e regulamentado pelo Decreto Federal (10.464/2020).
Os trabalhadores interessados têm até o dia 5 de outubro para fazer o cadastramento para receber três parcelas de R$ 600 e os mantenedores de espaços artísticos devem receber subsídios mensais que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil.
De acordo com a Lei Aldir Blanc, terão direito aos Auxílio todas as pessoas, seja pessoa física ou pessoa jurídica, que atuam como artistas e na promoção de eventos culturais e que tiveram suas atividades prejudicadas durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do coronavírus.
As consequências da crise sanitária para as artes são ainda indeterminadas, já que não se pode vislumbrar o retorno pleno dessas atividades culturais, que geram aglomeração de público.
Assim como em todos os municípios brasileiros, a cultura de Itaporanga, dentre tantos outros setores, certamente foi o que mais sofreu as consequências das dificuldades causadas pela pandemia.
A lei Aldir Blanc, de apoio ao setor cultural, recebeu esse nome em homenagem ao escritor e compositor carioca que morreu vítima da covid-19, em maio deste ano.
Em Itaporanga, é urgente o cadastramento dos interessados, sejam pessoas físicas ou jurídicas, ou ainda, coletivos e grupos culturais, para que possam ser avaliadas, conforme critérios, e eventualmente recebam o respectivo auxílio.
O cadastro deve ser feito no site da Prefeitura Municipal de Itaporanga (https://www.itaporanga.sp.gov.br/), e tem data limite para inscrição 05/10/2020.
Fonte: https://www.facebook.com/prefeituraitaporanga/posts/3299870243392082
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