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Ano
Data inicial
Data final
Ano
Categoria
TODAS
1º Quad 2021 RGF
2º 2021 LRF
ABRIGO CONTRATO 2019
ABRIGO CONTRATO ULTIMO
ABRIGO ESTADUAL CONTRATO 2019
ABRIGO ESTADUAL PLANO DE TRABALHO 2019
ABRIGO PLANO 2019
ABRIGO PLANO DE TRABALHO 2019 ULTIMO
ABRIGO PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL 2019
ABRIGO PRESTAÇÃO DE CONTAS FEDERAL 2019
ABRIGO PRESTAÇÃO DE CONTAS ULTIMO
AIPA CONTRATO 2019
AIPA Contrato 2021
AIPA Contrato 2022
AIPA PLANO DE TRABALHO 2021
AIPA PLANO DE TRABALHO 2019
AIPA Plano de Trabalho 2022
AIPA Prestação 2022
AIPA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
AIPA Prestação de Contas 2021
APAE - Educação 2021
APAE - FUNDEB 2021
APAE - SAÚDE 2021
APAE 2021 - Recurso Estadual
APAE 2021 - Recurso Federal
APAE 2021 - Recurso Municipal
APAE FME 2022
APAE FUNDEB 2022
APAE MDS 2022
APAE Prestação de Contas Assistência Social 2022
APAE Saúde 2022
APAE SEADS 2022
Asilo Contratos 2022
Asilo Plano de trabalho 2022
Asilo Prestação de Contas 2022 Estadual
Asilo Prestação de Contas Federal 2022
Asilo Prestação de Contas Municipal 2022
Audiências Acompanhamento Metas Fiscais
Audiências Elaboração Peças de Planejamento
Balancete da Despesa 2025
Balancete da Receita 2023
Balancete da Receita 2024
Balancete Receita 2025
Balancetes da Despesa 2024
BALANÇO 2021
BALANÇO 2022
BALANÇO 2023
Balanço e Anexo de 2025
Balanço e Anexos 2024
Casa da Criança 2021 - Contratos
Casa da Criança 2021 - Plano de Trabalho
Casa da Criança 2021 - Prestação de Contas - Recurso Estadual
Casa da Criança 2021 - Prestação de Contas - Recurso Federal
Casa da Criança 2021 - Prestação de Contas - Recurso Municipal
Casa da Criança Contrato 2022
Casa da Criança PC Estadual 2022
Casa da Criança PC Federal 2022
Casa da Criança PC Municipal 2022
Casa da Criança Plano de Trabalho 2022
Comunidade Coração de Maria 2021 - Contratos
Comunidade Coração de Maria 2021 - Plano de Trabalho
Comunidade Coração de Maria 2021 - Prestação de Contas
Concursos
CONTABILIDADE
CONTRATO 016 2019 FEDERAL
Contrato 021 2019 estadual Lar São Vicente de Paulo
Contrato APAE 2022
CONTRATO PRONTO SOCORRO 001 2018 HOSPITAL
Contratos APAE 2021
Contratos Lar 2021
Coração de Maria 2023 Prestação de Contas
Coração de Maria Contratos 2022
Coração de Maria Plano de trabalho 2022
DESPACHO RECOMENDACAO NF nº 0299.0000053/2025
Estatuto dos Servidores Publicos Municipais
FA nº 0299.0000142/2023 - RECOMENDAÇÃO
Hospital Contrato 2022
Hospital Plano de Trabalho 2022
Hospital Prestação de Contas 2022
Instrução Normativa
ITR
Lar 2021 - Prestação de contas 2021 - Recurso Estadual
Lar 2021 - Prestação de contas 2021 - Recurso Federal
Lar 2021 - Prestação de Contas 2021 - Recurso Municipal
Lar São Vicente 2022 Plano de Trabalho 2022
LDO 2022
LDO 2023
LDO 2024
Lei de Responsabilidade Fiscal
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2022 - RGF
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2023 - RGF
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2023 - RGF
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2023 - RGF
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 1º BIMESTRE 2025
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2025
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 1º TRIMESTRE 2022
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 1º TRIMESTRE 2025
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 2º BIMESTRE 2025
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2025
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 2º TRIMESTRE 2022
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 2º TRIMESTRE 2025
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 3º BIMESTRE 2025
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2025
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 3º TRIMESTRE 2022
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 3º TRIMESTRE 2025
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 4º BIMESTRE 2025
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 4º TRIMESTRE 2022
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 4º TRIMESTRE 2023
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 5º BIMESTRE 2025
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 6º BIMESTRE 2025
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1 BIM 2022
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1° BIM 2023
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1° BIM 2024
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2024
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1º TRIMESTRE 2024
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 2 BIM 2022
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 2 BIM 2023
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 2 BIM 2024
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 2º QUADRIMESTRE 2024
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 2º TRIMESTRE 2024
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 3 BIM 2022
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 3 BIM 2023
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 3 BIM 2024
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 4 BIM 2021
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 4 BIM 2022
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 4 BIM 2023
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 4 BIM 2024
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 5 BIM 2021
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 5 BIM 2022
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 5 BIM 2023
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 6° BIM 2021
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 6° BIM 2022
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 6° BIM 2023
LEI PAULO GUSTAVO - EDITAL 1
LEI PAULO GUSTAVO - EDITAL 2
LEI PAULO GUSTAVO - EDITAL 3
LEI PAULO GUSTAVO - EDITAL 4
LEI PAULO GUSTAVO - guia logomarca
LISTA DE INSCRITOS DOS EDITAIS - LEI PAULO GUSTAVO
LISTA DE PRÉ HABILITADOS - LEI PAULO GUSTAVO
LOA 2022
LOA 2023
LOA 2024
MODELO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS - LEI PAULO GUSTAVO
Monitoramento 2019
NF nº 43.0299.0000024/2024-0 (SEI nº 29.0001.0027760.2024-86)
Notificações de Transito 01/2024 - 001
Notificações de Transito 01/2025
Notificações de Transito 01/2026
Notificações de Transito 02/2024
Notificações de Transito 02/2025
Notificações de Transito 02/2026
Notificações de Transito 03/2024
Notificações de Transito 03/2025
Notificações de Transito 03/2026
Notificações de Transito 04/2024
Notificações de Transito 04/2025
Notificações de Transito 05/2024
Notificações de Transito 05/2025
Notificações de Transito 06/2024
Notificações de Transito 06/2025
Notificações de Transito 07/2024
Notificações de Transito 07/2025
Notificações de Transito 08/2024
Notificações de Transito 08/2025
Notificações de Transito 09/2024
Notificações de Transito 09/2025
Notificações de Transito 10/2024
Notificações de Transito 10/2025
Notificações de Transito 11/2024
Notificações de Transito 11/2025
Notificações de Transito 12/2023
Notificações de Transito 12/2024
Notificações de Transito 12/2025
Pareceres atrasados
PLANO DE TRABALHO 014 2019 MUNICIPAL
Plano de trabalho APAE 2021
Plano de Trabalho APAE 2022
PLANO DE TRABALHO EDUCAÇÃO 012 2019
PLANO DE TRABALHO FUNDEB
Plano de Trabalho Hospital 2021
Plano de trabalho Lar 2021
PLANO DE TRABALHO LAR SÃO VICENTE DE PAULA FEDERAL 022 2019
PLANO DE TRABALHO LAR SÃO VICENTE DE PAULO ESTADUAL 021 2019
PLANO DE TRABALHO MUNICIPAL LAR SÃO VICENTE DE PAULA 020 2019
Plano de Trabalho Saúde 2019
PLANO DE TRABALHO SEADS 015 2019 ESTADUAL
Plano Diretor Turismo 2021-2023
Plano Diretor Turismo 2024
PPA 2018-2021
PPA 2022-2025
PRESTAÇÃO DE CONTAS - LEI PAULO GUSTAVO 2024
PRESTAÇÃO DE CONTAS 014 2019 MUNICIPAL
Prestação de contas APAE 2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTRATO 016 2020 FEDERAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS EDUCAÇÃO 012 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDEB 013 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS HOSPITAL 027 2019
Prestação de Contas Hospital 2019 complemento
Prestação de contas hospital 2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS LAR SÃO VICENTE DE PAULO 021 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS LAR SÃO VICENTE DE PAULO 022 2019 FEDERAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS LAR SÃO VICENTE DE PAULO MUNICIPAL 020 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS PRONTO SOCORRO 01 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS SAÚDE 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS SEADS 15 2019 ESTADUAL
Recomendação
RECOMENDAÇÃO - SEI 29.0001.0031686.2024-08
RECOMENDAÇÃO - SEI 29.0001.0154870-76
Recomendação IC nº 14.0299.0000016/2021-2
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATÓRIO - FLUXO TURÍSTICO
Relatórios de arrecadação de Trânsito 2023
Relatórios de arrecadação de Trânsito 2024
Relatórios de arrecadação de Trânsito 2025
RGF 1º quadrimestre 2022
RGF 2º quadrimestre 2021
RGF 2º quadrimestre 2022
RGF 3º quadrimestre 2021
RGF 2 QUADRIMESTRE 2020
RREO 4 BIMESTRE 2020
SEI_MPSP - 9282981 - Recomendação
Sem categoria
TERMO DE COLABORAÇÃO 012 2019 EDUCAÇÃO
TERMO DE COLABORAÇÃO ESTADUAL 015 2019
TERMO DE COLABORAÇÃO FUNDEB 13 2019
TERMO DE COLABORAÇÃO HOSPITAL 027 2019
TERMO DE COLABORAÇÃO LAR SÃO VICENTE DE PAULO 022 2019
TERMO DE COLABORAÇÃO MUNICIPAL 014 2019
TERMO DE COLABORAÇÃO MUNICIPAL LAR SÃO VICENTE DE PAULA 020 2019
TERMO DE COLABORAÇÃO SAÚDE 2019
Transito Dez/2023
Tributos 2021
TRIBUTOS ARRECADADOS 2020
Turismo e Cultura - Aldir Blanc
Valor da terra nua Itaporanga 2024
VTN 2024
VTN 2025
APAE FEDERAL PLANO DE TRABALHO
Balanços 2019
Entidades do 3º Setor 2020
Subcategoria
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Notificações de Transito 03/2026
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Notificações de Transito 03/2026
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Notificações de Transito 03/2026
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Notificações de Transito 03/2026
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Notificações de Transito 03/2026
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Notificações de Transito 03/2026
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Notificações de Transito 03/2026
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Notificações de Transito 02/2026
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25/02/2026
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Notificações de Transito 02/2026
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24/02/2026
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Notificações de Transito 02/2026
Anexo 01 - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Publicado em:
23/02/2026
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Balanço e Anexo de 2025
Anexo 02A - Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Publicado em:
23/02/2026
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Balanço e Anexo de 2025
Anexo 02B - Receita Segundo as Categorias Econômicas
Publicado em:
23/02/2026
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Balanço e Anexo de 2025
Anexo 02C - Natureza da Despesa por Órgão
Publicado em:
23/02/2026
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Balanço e Anexo de 2025
Anexo 02D - Natureza da Despesa por unidade
Publicado em:
23/02/2026
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Balanço e Anexo de 2025
Anexo 02E - Natureza da Despesa por subunidade
Publicado em:
23/02/2026
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Balanço e Anexo de 2025
Anexo 06 - Programa de Trabalho
Publicado em:
23/02/2026
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Balanço e Anexo de 2025
Anexo 07 - Programa de Trabalho do Governo demonstrativo de funções, subfunções e programas, por projetos e atividades
Publicado em:
23/02/2026
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Balanço e Anexo de 2025
Anexo 08 - Demonstrativo das Despesas por funções, subfunções e programas conforme vinculo com recursos
Publicado em:
23/02/2026
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Balanço e Anexo de 2025
Anexo 09 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e funções
Publicado em:
23/02/2026
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Balanço e Anexo de 2025
Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Publicado em:
23/02/2026
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Balanço e Anexo de 2025
Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
Publicado em:
23/02/2026
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Balanço e Anexo de 2025
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