Constitui objeto da presente licitação a aquisição de materiais didáticos, assessoria pedagógica, formação continuada para professores e gestores, ações de suporte para avaliação de aprendizagem, ações relacionadas a educação inclusiva, portal educacional com conteúdos digitais, regulamentados pela Lei Federal 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, conforme especificações técnicas constantes dos Anexos que passam a fazer parte integrante do presente Edital.