JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado RUA FRANCISCO ABRAÃO NOGUEIRA a via pública situada entre as Ruas Roque Luis Nogueira e Onofre Teodoro Nogueira no Bairro Cruzeirinho, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 09 de novembro de 2016.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal – Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 3488, 08 DE AGOSTO DE 2022 | Dispõe sobre mudanças de mão de direção em vias públicas que especifica e providencias correlatas | 08/08/2022 |
LEI Nº 2479, 27 DE OUTUBRO DE 2021 | alteração de legislação anterior | 27/10/2021 |
LEI Nº 2450, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a alteração de legislação anterior que especifica e providências correlatas. | 04/12/2020 |
LEI Nº 2434, 25 DE AGOSTO DE 2020 | Dispõe sobre denominação de via pública rural, e dá outras providências. | 25/08/2020 |
LEI Nº 2411, 15 DE OUTUBRO DE 2019 | Dispõe sobre denominação de vias públicas rurais e dá outras providências. | 15/10/2019 |