Dispõe sobre concessão de direito a Licença-Prêmio a servidora municipal.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
ARTIGO 1º. Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, a servidora:
-Ana Claudia Damasio Dias, RG 24.953.945-7, lotada no cargo em provimento efetivo de Tefefonista, referente ao período aquisitivo de 01/06/2008 a 30/05/2013;
ARTIGO 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 29 de dezembro de 2015.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
PORTARIA Nº 18, 26 DE JANEIRO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito a Licença Prêmio a servidor, que especifica e disposições correlatas. | 26/01/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 181, 13 DE SETEMBRO DE 2022 | Altera os critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios, sexta-parte e demais mecanismos equivalentes para todos os servidores públicos municipais nos termos da Lei Complementar Federal 191/2022. | 13/09/2022 |
PORTARIA Nº 221, 11 DE AGOSTO DE 2022 | Dispõe sobre concessão de direito a Licença Prêmio a servidor, que especifica e disposições correlatas. | 11/08/2022 |
PORTARIA Nº 29, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio a servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas. | 08/02/2022 |
PORTARIA Nº 169, 22 DE NOVEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre concessão de direito a Licença Prêmio a servidor público municipal, que especifica e disposições correlatas. | 22/11/2021 |