Portaria nº 06 de 12 de janeiro de 2016
Dispõe sobre concessão de direito a Licença-Prêmio o servidor municipal.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
ARTIGO 1º. Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, o servidor:
-Edilson Gomes, RG 14.001.826 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviço Escolar, referente ao período aquisitivo de 01/01/2011 a 30/12/2015;
ARTIGO 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 12 de janeiro de 2016.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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