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“Dispõe sobre revogação da Portaria n° 224 de 25 de agosto de 2016, que dispõe sobre a cessão de uso, a título precário de veículo e dá outras providências”.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

COSIDERANDO o recebimento do Ofício n° 365/2016, expedido pela DRADS/Avaré, solicitando a revogação da Portaria n° 224 de 25 de agosto de 2016, que dispõe sobre a cessão de uso, a título precário, do veículo da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Obras,

Considerando que o veículo pertencente à Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social foi adquirido com recursos do IGD-M, devendo o mesmo ser utilizado somente para atividades relacionadas à melhoria do programa Bolsa Família – PBF e do Cadastro Único;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica revogada a Portaria n° 224 de 25 de agosto de 2016, que cedia o uso do veículo Fiat/Uno Mille Economy, placa DKI 9483, ano 2008 e modelo 2009, chassi 9BD15802A96216346, álcool/gasolina, branco, RENAVAM 00116294990 da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social para Secretaria Municipal de Obras.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria 224 de 25 de agosto de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 20 de setembro de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

Secretário Municipal da Administração e Planejamento