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Portaria nº 267 de 10 de outubro de 2016

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos

servidores municipais.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ART. 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:

-ABEL DORTE DOS SANTOS, RG 29.349.750-3 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 30/09/2011 a 30/09/2016;

-ALMIR QUEIMADO DA SILVA, RG 30.111.240-X SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 24/08/2011 a 21/08/2016;

-ANDERSON MASSAKI BENCK, RG 28.360.299-5 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 09/03/2011 a 07/06/2016;

-ANTONIO ABILIO DA VEIGA, RG 40.398.623-0 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 24/08/2011 a 21/08/2016;

-CELIO RODRIGUES, RG 25.069.348-3 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente Técnico em Agrícola e Pecuária, referente ao período aquisitivo de 05/10/2011 a 03/10/2016;

-DIOMEDES AURELIANO BORGES, RG 24.398.892-8 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Tratorista, referente ao período aquisitivo de 30/09/2011 a 27/09/2016;

-GILBERTO APARECIDO RODRIGUES, RG 42.484.642-1 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 24/08/2011 a 21/08/2016;

-JOCEMAR RAMOS BRITO, RG 43.380.179-7 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente Técnico em Agrícola e Pecuária, referente ao período aquisitivo de 05/10/2011 a 05/10/2016;

-JOSE BATISTA DA SILVA, RG 10.448.805 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 06/10/2011 a 03/10/2016;

-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, RG 25.069.358-6 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 12/09/2011 a 12/09/2016;

-LUIZ CARLOS RODRIGUES, RG 29.265.248-3 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviço de Atendimento, referente ao período aquisitivo de 14/09/2011 a 11/09/2016;

-PAULO MODESTO DE ALMEIDA, RG 12.148.545 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 13/09/2011 a 21/09/2016;

ART. 2º. Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:

-ABEL DORTE DOS SANTOS, RG 29.349.750-3 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 30/09/2011 a 30/09/2016;

-ALMIR QUEIMADO DA SILVA, RG 30.111.240-X SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 24/08/2011 a 21/08/2016;

-ANTONIO ABILIO DA VEIGA, RG 40.398.623-0 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 24/08/2011 a 21/08/2016;

-CELIO RODRIGUES, RG 25.069.348-3 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente Técnico em Agrícola e Pecuária, referente ao período aquisitivo de 05/10/2011 a 03/10/2016

-DIOMEDES AURELIANO BORGES, RG 24.398.892-8 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Tratorista, referente ao período aquisitivo de 30/09/2011 a 27/09/2016;

-EDMILSON GUILGER, RG 22.119.083 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Pintor, referente ao período aquisitivo de 26/04/2011 a 03/05/2016;

-GILBERTO APARECIDO RODRIGUES, RG 42.484.642-1 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 24/08/2011 a 21/08/2016;

-JOANA CRISTINA FERREIRA PEREIRA, RG 27.660.014-9 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Professor PEB-I, referente ao período aquisitivo de 24/08/2007 a 07/08/2016;

-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, RG 25.069.358-6 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 12/09/2011 a 12/09/2016;

-LUIZ CARLOS RODRIGUES, RG 29.265.248-3 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviço de Atendimento, referente aos períodos aquisitivos de 13/09/2006 a 13/09/2011 e 14/09/2011 a 11/09/2016;

-PAULO MODESTO DE ALMEIDA, RG 12.148.545 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 13/09/2011 a 21/09/2016;

ART. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 10 de outubro de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO