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Portaria nº 275 de 20 de outubro de 2016

Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidores municipais que especifica e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ART 1º. Fica concedido, em cumprimento ao disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº. 1984/2007, e fundamentado em laudo do Técnico e Engenheiro de Segurança do Trabalho, adicional de insalubridade com percentual de 20 % sobre o salário mínimo, ao servidor:

- ADEMIR PERES APOLINÁRIO, RG 33.274.107-2 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, por 30 (trinta) dias;

- JOÃO DAMÁSIO NOGUEIRA, RG 13.642.738 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, por 30 (trinta) dias;

- SANDRO FRANCISCO DE PROENÇA, RG 40.076.637-1 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, por 30 (trinta) dias;

- VILSON DA SILVA BENTO, RG 49.405.731-2 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, por 30 (trinta) dias;

-VALDIR INACIO FERNANDES, RG 23.336.641-6 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, por 30 (trinta) dias;

-NILSON COSTA DO NASCIMENTO, RG 24.226.246-6 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, por 30 (trinta) dias;

-DIOMEDES AURELIANO BORGES, RG 24.398.892-8 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Tratorista, por 30 (trinta) dias;

ART. 2º. O percentual de insalubridade especificado no artigo anterior incidirá sobre o valor do salário mínimo, nos termos do artigo 6º, inciso I da L.M nº. 1984/07.

ART. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 20 de outubro de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO