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PORTARIA Nº 194, 11 DE ABRIL DE 2017

Assunto(s): readaptação

Em vigor

Dispõe sobre readaptação de servidor que especifica e disposições correlatas.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Relatório Médico Ocupacional constante dos autos do processo protocolizados sob nº. 694/1/2016 bem como, a decisão ali exarada,

RESOLVE:

Artigo 1º Fica o servidor Sergio Aparecido dos Santos, RG 27.535.771-5 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Pedreiro, readaptado na função de Zelador do Patrimônio Público, ficando subordinado ao responsável pela Zeladoria Pública, devendo ser submetido à nova avaliação médica em 180 (cento e oitenta) dias.

Artigo 2° Pela nova função especificada no caput deste artigo, o servidor não fará jus a qualquer acréscimo remuneratório.

Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 11 de abril de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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