Dispõe sobre readaptação de servidor que especifica e disposições correlatas.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Relatório Médico Ocupacional constante dos autos do processo protocolizados sob nº. 694/1/2016 bem como, a decisão ali exarada,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica o servidor Sergio Aparecido dos Santos, RG 27.535.771-5 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Pedreiro, readaptado na função de Zelador do Patrimônio Público, ficando subordinado ao responsável pela Zeladoria Pública, devendo ser submetido à nova avaliação médica em 180 (cento e oitenta) dias.
Artigo 2° Pela nova função especificada no caput deste artigo, o servidor não fará jus a qualquer acréscimo remuneratório.
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 11 de abril de 2017.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 302, 07 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre readaptação de servidor municipal e dá outras providências. | 07/12/2022 |
| PORTARIA Nº 397, 21 DE SETEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre readaptação de servidor municipal e dá outras providências. | 21/09/2017 |
| PORTARIA Nº 337, 17 DE JULHO DE 2017 | Dispõe sobre readaptação de servidor municipal e dá outras providências. | 17/07/2017 |
| PORTARIA Nº 194, 14 DE JULHO DE 2016 | Dispõe sobre prorrogação da readaptação de servidora municipal. | 14/07/2016 |
| PORTARIA Nº 176, 22 DE JUNHO DE 2016 | Dispõe sobre readaptação de servidor municipal e dá outras providências. | 22/06/2016 |
