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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h02

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DECRETO Nº 2963, 04 DE JANEIRO DE 2017

Assunto(s): Cemitérios

Em vigor

DECRETO Nº 2963/17 DE 4 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre atualização dos preços do cemitério, e dá outras providências.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, DECRETA:

Art. 1º Ficam atualizados os preços do cemitério municipal instituídos pela LC nº 065/2009 – Código de Posturas, pelo índice divulgado pelo IPCA do IBGE acumulado nos últimos 12 meses, a razão de 6,98%, para vigência em 2017.

Parágrafo Único. Com a aplicação desta atualização os valores obedecerão ao seguinte:

I – preço para concessão de terreno: R$ 798,55.

II – para sepultamento/exumação não compulsórios: R$ 239,58.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Itaporanga SP, 4 de janeiro de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

Secretário Municipal da Administração e Planejamento

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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