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Portaria  nº 222    de   28    de   abril   de  2017

Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores municipais e dá outras providências.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

  Artigo 1º Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal e artigos 42 a 44 da LCM nº 003/2001, com redação que lhes foi dada pela LCM nº 030/2003 e Decreto nº 1.530/2003, os servidores abaixo especificados:

-CRISTIANE OLIVEIRA BENCK, RG 35.139.137-X SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Monitor Escolar, a partir de 01/04/2017;

-MICHELLI FILIPINI DA CRUZ, RG 40.398.815-9 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente Comunitário da saúde, a partir de 01/04/2017;

-PAULO FERMINO, RG 20.230.045 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Motorista, a partir de 01/04/2017;

-RAFAELA DE LIMA SILVA, RG 40.399.138-9 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Cozinha, a partir de 01/04/2017;

-JOSÉ SANTIAGO JUNIOR, RG 46.043.498-6 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de  Técnico de Segurança do Trabalho, a partir de 02/04/2017;

-LENITA CRISTINA DE PROENÇA NUNES, RG 49.026.837-7 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente Comunitário da saúde, a partir de 02/04/2017;

-RODRIGO DOS SANTOS, RG 45.602.756-7 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Cozinha de Creche, a partir de 17/04/2017;

-MAX DE BARROS MACHADO, RG 47.858.175-0 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Motorista, a partir de 24/04/2017;

-LEILA APARECIDA BOTELHO GUARNIEI, RG 6.842.130 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Professor I, a partir de 28/04/2017;

 Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 28 de abril de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO