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Portaria         nº       225     de         28        de       abril      de     2017.

Dispõe sobre designação de servidora municipal para funções que especifica e disposições correlatas.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

 Art. 1º Fica a servidora Ana Cláudia Damásio Dias, RG: 24.953.945-7 SSP/SP investida no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Públicos, designada para, sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo, exercer função gratificada.

 Parágrafo Único. A servidora terá a responsabilidade, além das atribuições de seu cargo, de responder pelo controle de expedição pelos Ofícios de toda Administração Pública, no quesito arquivamento e disponibilização de numeração aos Departamentos; realizar os serviços de postagem diariamente nos Correios de Correspondências Municipais de todas as Secretarias; efetuar a distribuição de correspondência aos Departamentos; auxiliar o Departamento da Procuradoria do Município nos serviços externos de protocolo e atendimento para encaminhamento do público ao Departamento; executar outras tarefas correlatas pertinentes ao setor;

Art. 2º Fica concedido à servidora a gratificação por exercer funções extras com relação as atribuições de seu cargo em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o seu salário, conforme previsto pelo artigo 119, § II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

 Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, passando a produzir efeitos a partir do dia 01/05/2017, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 28 de abril de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

  PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO