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Atualizado em: 07/07/2026 às 09h55

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PORTARIA Nº 166, 03 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

PORTARIA Nº 166 DE 03 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre concessão de direito a Licença Prêmio a servidor, que especifica e disposições correlatas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

                       Artigo 1º Fica concedido o direito a Licença Prêmio, nos termos dos art. 79 a 83, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, ao servidor:

- Valmir de Souza Lima, RG: 18.1xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 07/02/2020 a 04/02/2025.

      Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

                          Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

                           Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 03 de junho de 2026.

FABIO BRUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no DOE-M em 08/06/2026

Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/06/2026 na edição: 1083

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 551, 26 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre concessão de direito a Licença Prêmio a servidor, que especifica e disposições correlatas.	26/11/2025
PORTARIA Nº 299, 07 DE OUTUBRO DE 2024	Dispõe sobre concessão de direito de direito a Licença Prêmio a servidor público municipal, que especifica e disposições correlatas.	07/10/2024
PORTARIA Nº 297, 04 DE OUTUBRO DE 2024	Dispõe sobre concessão de direito de direito a Licença Prêmio a servidor público municipal, que especifica e disposições correlatas.	04/10/2024
PORTARIA Nº 192, 05 DE JULHO DE 2024	Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio a servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas.	05/07/2024
PORTARIA Nº 113, 08 DE MAIO DE 2024	Dispõe sobre concessão de direito a Licença Prêmio ao servidor público municipal, que específica e disposições correlatas.	08/05/2024

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