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Portaria         nº        252      de         15     de       maio      de     2017.

Dispõe sobre designação de servidor municipal para  funções que especifica e disposições correlatas.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º Fica o servidor Cinoel dos Santos, RG: 16.186.062, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Manutenção de Bens Públicos, designado para sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo, exercer função gratificada para coordenação do departamento, serviços e servidores em relação aos trabalhos de manutenção e limpeza dos patrimônios públicos, ruas e praças do município e bem como do cemitério municipal, ficando assim subordinado ao Secretário Municipal dos Serviços Gerais Urbanos e Rurais, em conformidade com o Decreto nº. 2732/2013.

Parágrafo Único O servidor terá a responsabilidade de coordenar os serviços de limpeza e manutenção nas áreas urbana e rural dos patrimônios públicos, logradouros públicos e cemitérios, relativamente a entulhos entre outros; acompanhar os servidores públicos municipais nas atividades; cuidar e distribuir os equipamentos como: enxadas, vassouras, pás, carrinhos entre outros instrumentos para execução dos serviços; zelar pela guarda, conservação e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais peculiares ao trabalho; realizar e fiscalizar às escalas de serviços e locais para execução dos trabalhos, dirigir veículos até a categoria que conste em sua carteira de  habilitação, quando necessário e executar outras tarefas correlatas, sob determinação da chefia imediata. 

Artigo 2º Fica concedido ao servidor à gratificação por exercer cargo de coordenador de departamento em 50% (cinquenta por cento) sobre o seu salário, conforme previsto pelo artigo 119, § I, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

 Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 15 de maio de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

  PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO