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Atualizado em: 15/12/2022 às 09h00

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PORTARIA Nº 257, 22 DE MAIO DE 2017

Assunto(s): servidores / insalubridade

Em vigor

PORTARIA Nº 257 DE 22 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidor que especifica e disposições correlatas.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

Artigo 1º Fica concedido, em cumprimento ao disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº. 1984/2007, e fundamentado em laudo do Técnico de Segurança do Trabalho e do Médico do Trabalho, adicional de insalubridade com percentual de 20 % sobre o salário mínimo, ao servidor:

JOSE MARIO NOGUEIRA, RG 43.380.545-6 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, no período de 01/03/2017 a 28/04/2017.

Artigo 2º O percentual de insalubridade especificado no artigo anterior incidirá sobre o valor do salário mínimo, nos termos do artigo 6º, inciso I da L.M nº. 1984/07.

Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 22 de maio de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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