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Atualizado em: 15/12/2022 às 09h01

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PORTARIA Nº 259, 22 DE MAIO DE 2017

Assunto(s): servidores / insalubridade

Em vigor

PORTARIA Nº 259 DE 22 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre readaptação de servidor que especifica e disposições correlatas.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Relatório Médico Ocupacional constante dos autos do processo protocolizados sob nº. 684/1/2017 bem como, a decisão ali exarada,

RESOLVE:

Artigo 1º Fica a servidora MARINA DAS GRAÇAS CARDOSO E SILVA, RG 43.379.944-4 SSP/SP, investida no cargo em provimento efetivo de Atendente de Creche, criado pela Lei Complementar 57 de 16/12/2008, por recomendação médica, readaptada nas funções originais do cargo em sala de aula, passando a exercê-las fora da sala de aula no atendimento de entrada e saída dos alunos, acompanhamento às instalações sanitárias e durante os serviços da merenda, na mesma unidade escolar.

Artigo 2° Após o decurso do prazo de 180 (centro e oitenta) dias a servidora deverá apresentar novo parecer médico ortopédico, para definir sua situação funcional.

Artigo 3° Pela nova função especificada no caput deste artigo, a servidora não fará jus a qualquer acréscimo remuneratório.

Artigo 4º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 22 de maio de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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