Portaria nº 263 de 29 de maio de 2017
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores municipais e dá outras providências.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal e artigos 42 a 44 da LCM nº 003/2001, com redação que lhes foi dada pela LCM nº 030/2003 e Decreto nº 1.530/2003, os servidores abaixo especificados:
-CLAUDINEA APARECIDA PEREIRA, RG 29.349.705-9 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, a partir de 21/05/2017;
-KELI DE FATIMA LIMA, RG 43.380.628-X SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Monitor Escolar, a partir de 21/05/2017;
-RITA DE CÁSSIA SCARDUELI, RG 48.144.073-2 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente Técnico Administrativo, a partir de 21/05/2017;
-ROSELI AP DE PROENÇA CAMPOS, RG 22.753.459-1 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Professor Auxiliar, a partir de 26/05/2017.
Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 29 de maio de 2017.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
Ato | Ementa | Data |
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