Dispõe sobre revogação de procedimento licitatório referente ao Pregão nº 005/2013 e dá outras providências. A íntegra dessa publicação encontra-se afixada na Prefeitura Municipal de Itaporanga – José Carlos do Nute Rodrigues – Prefeito Municipal.
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 3625, 15 DE JANEIRO DE 2024 | REGULAMENTA O INCISO II DO ART. 26 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA BENS RECICLADOS, RECICLÁVEIS OU BIODEGRADÁVEIS NAS CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2024 |
| DECRETO Nº 3624, 15 DE JANEIRO DE 2024 | REGULAMENTA OS §§ 1º E 2º DO ART. 23 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS ESTIMATIVOS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2024 |
| DECRETO Nº 3623, 15 DE JANEIRO DE 2024 | REGULAMENTA O LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2024 |
| DECRETO Nº 3622, 15 DE JANEIRO DE 2024 | REGULAMENTA O § 1º DO ART. 137 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DOS MOTIVOS PARA EXTINÇÃO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2024 |
| DECRETO Nº 3621, 15 DE JANEIRO DE 2024 | REGULAMENTA O § 3º DO ART. 88 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS CONTRATADOS PARA FINS DE HABILITAÇÃO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2024 |
