Portaria nº 322 de 30 de junho de 2017.
Dispõe sobre alteração de Portaria anterior e dá outras providências.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica alterado a redação do art. 2º da Portaria nº. 29 de 05/01/2017, que passa ser o seguinte:
“Art 2º Fica concedido ao servidor a gratificação por exercer cargo de coordenador de serviços em 30% (trinta por cento) sobre o seu salário, conforme previsto pelo artigo 119, § II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. ”
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 01/07/2017, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 30 de junho de 2017.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 107, 13 DE ABRIL DE 2018 | Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas | 13/04/2018 |
| PORTARIA Nº 54, 15 DE FEVEREIRO DE 2018 | Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas. | 15/02/2018 |
| PORTARIA Nº 30, 29 DE JANEIRO DE 2018 | Dispõe sobre designação de servidora municipal para funções que especifica e disposições correlatas | 29/01/2018 |
| PORTARIA Nº 469, 29 DE DEZEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre revogação de gratificação de servidor que especifica e disposições correlatas. | 29/12/2017 |
| PORTARIA Nº 468, 29 DE DEZEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre designação de servidor Maria Celia Azevedo Fiuza e dá outras providências. | 29/12/2017 |
