Portaria nº 324 de 30 de junho de 2017.
Dispõe sobre alteração de Portaria anterior e dá outras providências.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica alterado a redação do art. 2º da Portaria nº. 91 de 03/02/2017, que passa ser o seguinte:
“Art 2º Fica concedido ao servidor a gratificação por exercer cargo de coordenador de serviços em 20% (vinte por cento) sobre o seu salário, conforme previsto pelo artigo 119, § II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. ”
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 01/07/2017, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 30 de junho de 2017.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
Ato | Ementa | Data |
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