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Portaria         nº        323      de         30     de       junho      de     2017.

Dispõe sobre designação de servidor municipal para  funções que especifica e disposições correlatas.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1º Fica a servidora Marina de Jesus Queiroz Oliveira, RG: 48.849.549-0 SSP/SP, investida no cargo em provimento efetivo de Agente de Organização Escolar, designada para sem prejuízos das atribuições do cargo efetivo, exercer função gratificada para coordenar os serviços da Secretaria Municipal da Educação, em conformidade com Decreto nº. 2732/2013.

 Parágrafo Único  A servidora terá a responsabilidade de realizar e controlar as matriculas das creches municipais; auxiliar nos serviços do senso escolar; cadastrar os alunos no sistema do PRODESP; organizar e acompanhar os eventos do calendário escolar; realizar as divulgações dos eventos realizados nas creches instituições escolar do município; organizar e catalogar os documentos dos alunos da rede de ensino municipal; organizar e auxiliar na realização da prestação de contas do recurso do FNDE mensalmente, com extratos bancários, livro caixa e notas fiscais; redigir os documentos solicitados pelas Direções das Escolas e Creches Municipais; suprir e garantir a existência de material para o bom funcionamento das instituições escolares do município; acompanhar, controlar e realizar as fichas 100 bem  como os anexos e ainda os registros de pontos eletrônicos dos servidores e docentes; e executar outras tarefas correlatas.

Artigo 2º Fica concedido à servidora gratificação por exercer cargo de coordenador de serviços em 30% (trinta por cento) sobre o seu salário, conforme previsto pelo artigo 119, § II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

 Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 01/07/2017, revogando-se as disposições em contrário.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 30 de junho de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

  PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO