PORTARIA Nº 345 DE 25 DE JULHO DE 2017.
“Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de gestor financeiro e responsável técnico, de Convenio a ser firmado com a Casa Civil do Estado de São Paulo e disposições correlatas”.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo,
RESOLVE:
Artigo 1º Ficam designados o Sr. LUCAS WILIAM CAVICHIOLI,, Contador, CRC n° 316312 e o Sr. HELIO LIKIO HAMAMOTO, Engenheiro Civil, CREA n° 0601188254, para respectivamente, exercerem os cargos de Gestor Financeiro e Responsável Técnico de convenio a ser firmado com a Casa Civil do Estado de São Paulo, para Obras de Edificações, Infra-Estrutura e Aquisições.
Artigo 2º Os servidores designados exercerão seus mandatos gratuitamente, e suas funções serão considerados como prestação de serviços relevantes ao município.
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 25 de julho de 2017.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI Nº 2506, 15 DE JUNHO DE 2022 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| LEI Nº 2461, 06 DE ABRIL DE 2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências”. | 06/04/2021 |
| LEI Nº 2388, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 | Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o Tribunal de justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências. | 27/02/2019 |
| LEI Nº 2287, 08 DE DEZEMBRO DE 2015 | Dispõe sobre Autorização para o Poder Executivo celebrar Convênio e Recebimento de Bens Móveis, com a Secretaria do Estado de Esporte, Lazer e Juventude. | 08/12/2015 |
| LEI Nº 2282, 15 DE SETEMBRO DE 2015 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e dá outras providências. | 15/09/2015 |
