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Atualizado em: 13/12/2022 às 16h39

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PORTARIA Nº 379, 30 DE AGOSTO DE 2017

Assunto(s): quinquênio

Em vigor

PORTARIA Nº 379 DE 30 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Qüinqüênio e a Licença-Prêmio a servidor que especifica e disposições correlatas.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:

ELMAZ WASTINE EL KASSIS, RG: 43.380.249-2 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Monitor Escolar, referente ao período aquisitivo de 01/08/2012 a 04/08/2017;

LEIA MARTINS PRESTES, RG: 32.505.407-1 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Monitor Escolar, referente ao período aquisitivo de 15/08/2012 a 20/08/2017;

Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:

ELMAZ WASTINE EL KASSIS, RG: 43.380.249-2 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Monitor Escolar, referente ao período aquisitivo de 01/08/2012 a 04/08/2017;

LEIA MARTINS PRESTES, RG: 32.505.407-1 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Monitor Escolar, referente ao período aquisitivo de 15/08/2012 a 20/08/2017;

PEDRO PAULO JULIOLI, RG: 18.446.608 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Pedreiro, referente ao período aquisitivo de 11/12/2010 a 12/12/2015;

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 30 de agosto de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

MOACIR PRUDENTE DE MEDEIROS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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