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Atualizado em: 13/12/2022 às 16h33

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PORTARIA Nº 387, 12 DE SETEMBRO DE 2017

Assunto(s): quinquênio

Em vigor

PORTARIA Nº 387 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Qüinqüênio e a Licença-Prêmio a servidor que especifica e disposições correlatas.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:

SANDRO FRANCISCO DE PROENÇA, RG: 40.076.637-1 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 01/09/2017;

SIDINEI MIGUEL PROENÇA, RG: 43.092.824-5 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, referente ao período aquisitivo de 09/09/2012 a 07/09/2017;

VALDENIR APARECIDO ROSA, RG: 17.284.932 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Tratorista, referente ao período aquisitivo de 01/09/2012 a 30/08/2017;

Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:

SIDINEI MIGUEL PROENÇA, RG: 43.092.824-5 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, referente ao período aquisitivo de 09/09/2012 a 07/09/2017;

VALDENIR APARECIDO ROSA, RG: 17.284.932 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Tratorista, referente ao período aquisitivo de 01/09/2012 a 30/08/2017;

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 12 de setembro de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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