Prefeitura de Itaporanga

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 394, 20 DE SETEMBRO DE 2017

Assunto(s): rescisão contratual

Em vigor

PORTARIA nº. 394, de 20 de setembro de 2017.

Dispõe sobre rescisão unilateral de contrato administrativo e dá outras providências.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO que as empresas MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA, foi contratada através da Dispensa de Licitação nº 090/2017;

CONSIDERANDO que o procedimento de Dispensa de Licitação, visava suprir os serviços objetos do Pregão Presencial 086/2017 Registro de Preços 064/2017, que se encontrava em andamento,

CONSIDERANDO que o Pregão Presencial 086/2017 Registro de Preços 064/2017 teve todo seu procedimento concluído, com os preços registrados através da Ata de Registro de Preços 051/2017 com a empresa MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA, no qual não existe mais a necessidade de manter-se o contrato referente à Dispensa de Licitação nº. 090/2017,

CONSIDERANDO, as previsões colacionadas no art. 58, inciso II, art. 78, inciso XII e no art. 79, inciso I, todos da Lei nº 8.666/1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Rescindir unilateralmente o Termo de Contrato nº. 081/2017, com data retroativa ao dia 12 de setembro de 2017, em razão da perda do objeto deste.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itaporanga, 20 de setembro de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

VALDIR A. A. LEME

Diretor Jurídico e Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 296, 01 DE OUTUBRO DE 2024	“Dispõe sobre rescisão amigável de Ata de Registro de Preço e dá outras providências”.	01/10/2024
PORTARIA Nº 295, 30 DE SETEMBRO DE 2024	“Dispõe sobre rescisão unilateral de Ata de Registro de Preço e dá outras providências”.	30/09/2024
PORTARIA Nº 276, 18 DE SETEMBRO DE 2024	“Dispõe sobre rescisão amigável de Ata de Registro de Preço e dá outras providências”	18/09/2024
PORTARIA Nº 271, 09 DE SETEMBRO DE 2024	“Dispõe sobre rescisão amigável de Ata de Registro de Preço e dá outras providências”.	09/09/2024
PORTARIA Nº 178, 26 DE JUNHO DE 2024	Dispõe sobre rescisão amigável de Ata de Registro de Preço e dá outras providências.	26/06/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume