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PORTARIA nº. 394, de 20 de setembro de 2017.

Dispõe sobre rescisão unilateral de contrato administrativo e dá outras providências.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO que as empresas MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA, foi contratada através da Dispensa de Licitação nº 090/2017;

CONSIDERANDO que o procedimento de Dispensa de Licitação, visava suprir os serviços objetos do Pregão Presencial 086/2017 Registro de Preços 064/2017, que se encontrava em andamento,

CONSIDERANDO que o Pregão Presencial 086/2017 Registro de Preços 064/2017 teve todo seu procedimento concluído, com os preços registrados através da Ata de Registro de Preços 051/2017 com a empresa MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA, no qual não existe mais a necessidade de manter-se o contrato referente à Dispensa de Licitação nº. 090/2017,

CONSIDERANDO, as previsões colacionadas no art. 58, inciso II, art. 78, inciso XII e no art. 79, inciso I, todos da Lei nº 8.666/1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Rescindir unilateralmente o Termo de Contrato nº. 081/2017, com data retroativa ao dia 12 de setembro de 2017, em razão da perda do objeto deste.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itaporanga, 20 de setembro de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

VALDIR A. A. LEME

Diretor Jurídico e Administrativo