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Atualizado em: 13/12/2022 às 16h17

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PORTARIA Nº 408, 02 DE OUTUBRO DE 2017

Assunto(s): quinquênio

Em vigor

PORTARIA Nº 408 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio e Licença-Prêmio a servidor que especifica e disposições correlatas.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, a servidora:

GISLAINE TOLEDO DO AMARAL CRUZ, RG: 35.702.141-1 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Cozinha, referente ao período aquisitivo de 30/08/2011 a 21/12/2016;

Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:

JANETE DOS SANTOS SOUSA, RG: 26.716.832-9 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Professor PEB-I, referente ao período aquisitivo de 09/03/2010 a 01/09/2017;

JURANDIR MALAQUIAS DA SILVA, RG: 18.371.097-6 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 15/07/2012 a 20/07/2017;

MARIA HELENA DE MORAES AZEVEDO, RG: 11.307.576 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Professor PEB-I, referente ao período aquisitivo de 28/02/2011 a 01/02/2017;

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP),02 de outubro de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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