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PORTARIA  Nº      432         DE    09   DE    NOVEMBRO     DE     2017

Dispõe sobre designação de servidor que exercerá a função de Diretor da Vigilância Sanitária e disposições correlatas.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

 Artigo 1º Fica o servidor VINICIUS DE ALMEIDA CAMPOS RG: 46.038.188-X, investido no cargo em provimento de Agente de Saúde Sanitária e de Endemias, designado para exercer a função de Diretor da Vigilância Sanitária.

Parágrafo Único. O servidor terá a responsabilidade de coordenar, fiscalizar, chefiar e garantir, juntamente ao Secretário Municipal da Saúde, os serviços referente ao setor; supervisionar, fiscalizar, capacitar e administrar os agentes de saneamento e controle de vetores, suas ações em campo, a aplicação da legislação sanitária vigente bem como, os programas e serviços relacionados às áreas de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e controle de vetores; participar de reuniões, cursos, treinamentos e palestras junto ao Subgrupo de Vigilância Sanitária de Avaré, Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu, Diretoria Regional de Saúde de Bauru e Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN); elaborar e aplicar palestras, cursos, treinamentos e reuniões junto ao setor regulado (profissionais de saúde e de estabelecimentos da área de alimentos) e a escolas, entidades, associações e população em geral; fiscalização e vistoria dos seguintes lugares: matadouro municipal, aterro sanitário municipal, ferro-velho, depósitos de materiais recicláveis, hospital (centro cirúrgico, sala de raios –x, laboratório de análises clínicas (investigação de surtos), consultórios odontológicos, farmácias, casas de carne (câmaras frias), mercados, centro de saúde, bares, lanchonetes, padarias e demais estabelecimentos nas áreas de saúde e alimentos; fiscalização da coleta de resíduos sólidos de saúde de farmácias, consultórios, centro de saúde e hospital, centro de reabilitação, instituição de longa permanência para idosos, cemitério, necrotério, aterro sanitário e empresas de saneantes e domissanitários; averiguação de denúncias sobre: contaminação de rios e afluentes e do solo, terrenos baldios e construções abandonadas, fossas negras, pocilgas, galinheiros, gatos, eqüinos, bovinos, caprinos, cães com suspeita de raiva, controle e eliminação de caramujo africano, ratos, baratas, carrapatos e outros animais sinantrópicos, captura e transporte de animais peçonhentos, apreensão e inutilização de medicamentos e produtos vencidos (perecíveis ou não), esgoto a céu aberto, fiscalização e monitoramento das ações de segurança do trabalhador; campanha de vacinação contra a raiva animal (contenção e aplicação de vacinas nos animais) e executar outras tarefas correlatas ao setor.

Artigo 2° Pelas novas funções especificadas no caput deste artigo, o servidor não fará jus a qualquer acréscimo remuneratório

Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 09 de novembro de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

  PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO