PORTARIA Nº 446 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre concessão de direito a Licença-Prêmio a servidor que especifica e disposições correlatas.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
Artigo 1º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, ao servidor:
JOCEMAR RAMOS BRITO, RG: 43.380.179-7 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente Técnico em Agricultura e Pecuária, referente ao período aquisitivo de 04/05/2012 a 02/05/2017;
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP),06 de dezembro de 2017.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
Ato | Ementa | Data |
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