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PORTARIA  Nº       467      DE    29          DE      DEZEMBRO   DE        2017

Dispõe sobre designação de servidor que especifica e disposições correlatas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,

RESOLVE:

   Artigo 1º Fica a servidora KELI DE FATIMA LIMA, RG: 43.380.628-X SSP/SP investida no cargo em provimento efetivo de Monitor Escolar, designada a coordenar os serviços dos Bens Moveis e Imóveis, em conformidade com o Decreto nº 2732/2013.

 Parágrafo Único. A servidora terá a responsabilidade de controlar e monitorar os bens móveis e imóveis, realizar etiquetação e escrituração; Relacionar os bens móveis e imóveis em local visível nos setores ao qual pertencem; Verificar se todos os bens móveis e imóveis, foram adquiridos e contabilizados nas contas patrimoniais respectivas; Organizar e participar de comissões para inventariar os bens pertencentes ao Patrimônio; Fazer cadastro individualizado de cada bem de forma informatizada; Criar e organizar um controle de localização de fácil acesso; Verificar e organizar todas as identificações do setor responsável; Realizar o preenchimento de fichas patrimonial;  Confeccionar termos de transferência se necessário e controle sobre baixa; Possuir e administrar o arquivo devidamente organizado, com documentação de todos os bens móveis e imóveis, sendo responsável pela guarda e manuseio do mesmo; Controlar em pastas individuais da documentação de licenciamento da frota e verificar o seguro total, quando for o caso, dos veículos da frota, ambulâncias, caminhões, ônibus entre outros; Organizar escrituras e registros dos bens imóveis; Realizar mensalmente atas de todas as modificações e alterações dos bens moveis e imóveis. Executar outras tarefas correlatas, sob determinação da chefia imediata.

Artigo 2º Fica concedida a servidora à gratificação por exercer cargo coordenador de serviços em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o seu salário, conforme previsto pelo artigo 119, § II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

  Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 29 de dezembro de 2017

VILSON APARECIDO RODRIGUES

  PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO