Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio a servidor que especifica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:
CINTIA MICHETI PEREIRA FERRAZ, RG: 43.380.603-5 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de PEDAGOGO, referente ao período aquisitivo de 25/07/2008 a 01/08/2013;
ELMAZ WASTINE EL KASSIS, RG: 43.380.249-2 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de TECNICO DE ENFERMAGEM, referente ao período aquisitivo de 01/08/2012 a 04/08/2017;
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 16 de janeiro de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 195, 04 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas | 04/07/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 194, 03 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifica e adota providências correlatas. | 03/07/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 179, 24 DE AGOSTO DE 2022 | Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão que especifica e providências correlatas. | 24/08/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 178, 05 DE AGOSTO DE 2022 | Dispõe sobre a alteração de escolaridade mínima do cargo de Secretário Municipal de Serviços Gerais e dá outras providências. | 05/08/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 175, 05 DE ABRIL DE 2022 | Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento. | 05/04/2022 |
