DECRETO Nº 3075, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - LEI N.2350
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$72.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 72.000,00
02 11 11 SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
589 12.367.0052.2017.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - ENT. DE APOIO AO PORT. DE NE 72.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 99 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
588 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -72.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -72.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ITAPORANGA, 28 de fevereiro de 2018
Vilson Aparecido Rodrigues
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supra.
MOACIR PRUDENTE DE MEDEIROS
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI Nº 2631, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências”. | 11/02/2026 |
| DECRETO Nº 3709, 12 DE MARÇO DE 2025 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | 12/03/2025 |
| LEI Nº 2603, 20 DE FEVEREIRO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. | 20/02/2025 |
| LEI Nº 2597, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação”. | 12/12/2024 |
| LEI Nº 2574, 26 DE MARÇO DE 2024 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências". | 26/03/2024 |