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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h02

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LEI Nº 2354, 10 DE ABRIL DE 2018

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 2.354, DE 10 DE ABRIL DE 2018.

Dispõe sobre denominação do Pátio Municipal, no Município de Itaporanga-SP, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado como PÁTIO MUNICIPAL NELSON CHUERI GURGEL o Pátio Municipal, ainda sem denominação.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURÍDICO E ADMINISTRATIVO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 2616, 18 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Bairro Tijuco Preto e dá outras providências.	18/11/2025
LEI Nº 2591, 23 DE OUTUBRO DE 2024	“Dispõe sobre a denominação da Creche Escola no Bairro Campinho, no Município de Itaporanga-SP, e dá outras providências”.	23/10/2024
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