JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art.1.º Fica denominado o poço artesiano, localizado no Bairro do Silva, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo de “Poço Artesiano Senhor Jorge Ferreira Lúcio”.
Art.2.º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art.3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
Prefeito Municipal
Governo Municipal - Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
David Tadeu Rodrigues
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI Nº 2576, 01 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre a oficialização do cognome do município de Itaporanga/SP, e dá outras providências”. | 01/04/2024 |
| LEI Nº 2548, 25 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre a denominação da quadra esportiva localizada no Bairro Cruzeirinho, zona Rural do Município de Itaporanga e dá outras providências. | 25/08/2023 |
| LEI Nº 2544, 22 DE JUNHO DE 2023 | “Dispõe sobre a denominação do prédio onde será instalada a nova sede da Prefeitura Municipal de Itaporanga e dá outras providências”. | 22/06/2023 |
| LEI Nº 2524, 09 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a denominação da Escola Júlio Gonçalves de Oliveira e dá outras providências. | 09/12/2022 |
| LEI Nº 2515, 15 DE SETEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a denominação de estrada rural que especifica e providências correlatas. | 15/09/2022 |
