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Atualizado em: 07/10/2021 às 09h15

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LEI Nº 2291, 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art.1.º Fica denominado o poço artesiano, localizado no Bairro do Silva, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo de “Poço Artesiano Senhor Jorge Ferreira Lúcio”.

Art.2.º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art.3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Art.4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

Prefeito Municipal

Governo Municipal - Cidade de Itaporanga

Cidade Solidária

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

David Tadeu Rodrigues

Secretário Municipal da Administração e Planejamento

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 2616, 18 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Bairro Tijuco Preto e dá outras providências.	18/11/2025
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