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LEI COMPLEMENTAR Nº 130, 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º. Ficam extintos do quadro de pessoal do Município de Itaporanga, os cargos abaixo relacionados:

CARGO Provimento VAGA LEI CRIADORA

1. Secretaria Municipal de Obras Recursos Hídricos e Meio Ambiente Efetivo 1 60/2009

2. Supervisor dos Serviços de Transporte Escolar Efetivo 1 60/2009

3. Supervisor dos Serviços da Secretaria da Agricultura e Pecuária Efetivo 1 60/2009

4. Supervisor de Manutenção de Vias Públicas Efetivo 1 60/2009

5. Diretor de Escola Efetivo 2 113/2014

6. Vice-diretor Efetivo 1 001/2001

7. Coordenador Pedagógico Efetivo 1 113/2014

Artigo 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por dotação própria do orçamento vigente.

Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

Governo Municipal- Cidade de Itaporanga

Cidade Solidária

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

David Tadeu Rodrigues

Secretário Municipal da Administração e Planejamento

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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