JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º. Ficam extintos do quadro de pessoal do Município de Itaporanga, os cargos abaixo relacionados:
CARGO Provimento VAGA LEI CRIADORA
1. Secretaria Municipal de Obras Recursos Hídricos e Meio Ambiente Efetivo 1 60/2009
2. Supervisor dos Serviços de Transporte Escolar Efetivo 1 60/2009
3. Supervisor dos Serviços da Secretaria da Agricultura e Pecuária Efetivo 1 60/2009
4. Supervisor de Manutenção de Vias Públicas Efetivo 1 60/2009
5. Diretor de Escola Efetivo 2 113/2014
6. Vice-diretor Efetivo 1 001/2001
7. Coordenador Pedagógico Efetivo 1 113/2014
Artigo 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal- Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
David Tadeu Rodrigues
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 195, 04 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas | 04/07/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 194, 03 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifica e adota providências correlatas. | 03/07/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 179, 24 DE AGOSTO DE 2022 | Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão que especifica e providências correlatas. | 24/08/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 178, 05 DE AGOSTO DE 2022 | Dispõe sobre a alteração de escolaridade mínima do cargo de Secretário Municipal de Serviços Gerais e dá outras providências. | 05/08/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 175, 05 DE ABRIL DE 2022 | Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento. | 05/04/2022 |
