JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o poço artesiano, localizado no Bairro do Silva, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo de “Poço Artesiano Senhor Joaquim Ferreira Lúcio Neto”.
Art. 2º.As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
Prefeito Municipal
Governo Municipal – Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta secretaria na data supra.
David Tadeu Rodrigues
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 2576, 01 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre a oficialização do cognome do município de Itaporanga/SP, e dá outras providências”. | 01/04/2024 |
LEI Nº 2548, 25 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre a denominação da quadra esportiva localizada no Bairro Cruzeirinho, zona Rural do Município de Itaporanga e dá outras providências. | 25/08/2023 |
LEI Nº 2544, 22 DE JUNHO DE 2023 | “Dispõe sobre a denominação do prédio onde será instalada a nova sede da Prefeitura Municipal de Itaporanga e dá outras providências”. | 22/06/2023 |
LEI Nº 2524, 09 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a denominação da Escola Júlio Gonçalves de Oliveira e dá outras providências. | 09/12/2022 |
LEI Nº 2515, 15 DE SETEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a denominação de estrada rural que especifica e providências correlatas. | 15/09/2022 |