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Atualizado em: 07/10/2021 às 09h06

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LEI Nº 2281, 25 DE JUNHO DE 2015

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado o poço artesiano, localizado no Bairro do Silva, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo de “Poço Artesiano Senhor Joaquim Ferreira Lúcio Neto”.

Art. 2º.As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

Prefeito Municipal

Governo Municipal – Cidade de Itaporanga

Cidade Solidária

Registrada e publicada nesta secretaria na data supra.

David Tadeu Rodrigues

Secretário Municipal da Administração e Planejamento

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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