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Atualizado em: 07/10/2021 às 09h04

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LEI Nº 2277, 17 DE JUNHO DE 2015

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Artigo 1º. Fica denominada a Piscina Municipal, localizada no Conjunto Poliesportivo Aldrovando Antunes, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo de “Wandir Carlos Franco”.

Artigo 2º. Fica denominado o Centro Comunitário do Idoso, localizada na Rua Pedro Alcântara de Moraes, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo de “Vicente Perez do Amaral”.

Artigo 3º. Fica denominada a Ponte, localizada na Rodovia Vicinal KazuyochiKurita, sobre o Córrego do Frango, no bairro Mosteirinho, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo de “José Venâncio Fernandes”.

Artigo 4º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.

Artigo 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

Prefeito Municipal

Governo Municipal – Cidade de Itaporanga

Cidade Solidária

Registrada e Publicada nesta Secretaria na data supra.

David Tadeu Rodrigues

Secretário Municipal da Administração e Planejamento

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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