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LEI COMPLEMENTAR Nº 124, 13 DE ABRIL DE 2015

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e promulga e seguinte lei:

CARGO ESCOLARIDADE LEI CRIADORA

1 – Agente Coordenador de Esportes Superior Completo com Licenciatura em Educação Física e Registro do CREF. 74/2010

2 - Farmacêutico Superior Completo em Farmácia e Registro no CRF. 1.686/01, e 71/2010

3 – Monitor de Informática Curso Técnico em Informática 87/2011, 44/2006, 51/2008

4 – Motorista Ensino Fundamental Incompleto e CNH categoria “D”. 1.356/93, 1.686/01, 49/07

5- Nutricionista Superior Completo em Nutrição e Registro no CRN 1.686/2001

6- Padeiro Ensino Fundamental Completo 32/2003

7 – Professor de Educação Especial Superior em Pedagogia e Pós-graduação em Educação Especial, com carga mínima de 360 horas 1.686/2001

8 - Pedagogo Superior em Pedagogia, e especialização em psicopedagogia 66/2009

7- Técnico de Enfermagem Curso Técnico em Enfermagem e Registro no COREN 71/2010

Artigo 1º. Ficará alterado o nível de escolaridade dos seguintes cargos:

Artigo 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação do orçamento vigente.

Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

Prefeito Municipal

Governo Municipal – Cidade de Itaporanga

Cidade Solidária

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

David Tadeu Rodrigues

Secretário Municipal da Administração e Planejamento.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 200, 20 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas.	20/02/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, 04 DE JULHO DE 2023	Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas	04/07/2023
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