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JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e promulga e seguinte lei:

CARGO  ESCOLARIDADE LEI CRIADORA

1 – Agente Coordenador de Esportes  Superior Completo com Licenciatura em Educação Física e Registro do CREF.  74/2010

2 - Farmacêutico Superior Completo em Farmácia e Registro no CRF. 1.686/01, e 71/2010

3 – Monitor de Informática  Curso Técnico em Informática 87/2011, 44/2006, 51/2008

4 – Motorista  Ensino Fundamental Incompleto e CNH categoria “D”.  1.356/93, 1.686/01, 49/07

5- Nutricionista  Superior Completo em Nutrição e Registro no CRN 1.686/2001

6- Padeiro  Ensino Fundamental Completo  32/2003

7 – Professor de Educação Especial Superior em Pedagogia e Pós-graduação  em Educação Especial, com carga mínima de 360 horas 1.686/2001

8 - Pedagogo Superior em Pedagogia, e especialização em psicopedagogia  66/2009

7- Técnico de Enfermagem  Curso Técnico em Enfermagem e Registro no COREN 71/2010

Artigo 1º.  Ficará alterado o nível de escolaridade dos seguintes cargos:

Artigo 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação do orçamento vigente.

Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

Prefeito Municipal

Governo Municipal – Cidade de Itaporanga

Cidade Solidária

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

David Tadeu Rodrigues

Secretário Municipal da Administração e Planejamento.