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LEI Nº 820, 29 DE JUNHO DE 1977
Atualizado em: 07/12/2021 às 09h37
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LEI Nº 820, 29 DE JUNHO DE 1977
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Autor
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3803, 24 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Itaporanga/SP e dá outras providências”. 24/08/2026
DECRETO Nº 3791, 29 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia 29 de junho, diante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026. 29/06/2026
DECRETO Nº 3787, 12 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre a implementação de medidas de contingenciamento, limitação, controle, racionalização e reprogramação de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026 e dá outras providências”. 12/06/2026
LEI Nº 2637, 28 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.398, de 22 de maio de 2019, para incluir as escolas públicas e privadas entre os beneficiários da gratuidade, e dá outras providências. 28/05/2026
LEI Nº 2634, 10 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei Municipal nº 2.623, de 08 de dezembro de 2025, para modificar a descrição do imóvel a ser adquirido pelo Município de Itaporanga e dá outras providências. 10/04/2026
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