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LEI COMPLEMENTAR Nº 123, 13 DE ABRIL DE 2015

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º. Ficam extintos do quadro de pessoal do Município de Itaporanga, os cargos abaixo relacionados:

CARGO Provimento VAGA LEI CRIADORA

1. Agente Comunitário da Saúde CLT 24 50/2007

2. Agente Coordenador dos Serviços de Licitação e Contratos Efetivo 4 112/2014

3. Agente Auxiliar de Serviços CLT 1 50/2007

4. Agente de Contabilidade e Financeiro Efetivo 2 112/2014

5. Agente de Controle de Bens Patrimoniais Efetivo 1 44/2006

6. Agente de Controle de Informática e Patrimônio Efetivo 1 112/2014

7. Agente de Pessoal Administrativo Efetivo 1 1.686/2001

8. Agente de Serviços de Creche Efetivo 6 56/08

9. Agente de serviços de Biblioteca Efetivo 1 74/2010

10. Agente Fiscalizador da Vigilância Sanitária Efetivo 1 44/2006

11. Agente Visitador CLT 5 90/2011

12. Arquivista Efetivo 1 14/2001

13. Auxiliar Administrativo Efetivo 1 1.686/2001

14. Auxiliar Administrativo do PSF Efetivo 2 62/2009

15. Enfermeiro Gerente de Base do SAMU CLT 1 84/2011

16. Mecânico de Maquinas Pesadas Efetivo 2 49/07

17. Médico Plantonista do SAMU CLT 1 80/2011

18. Motorista Socorrista do SAMU CLT 5 80/2011

19. Secretário de Gestão Pública Comissão 1 92/2011

20. Supervisor dos Serviços Administrativos do Executivo Comissão 1 60/2009

21. Técnico de Enfermagem do SAMU CLT 5 80/2011

Artigo 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por dotação própria do orçamento vigente.

Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

Governo Municipal- Cidade de Itaporanga

Cidade Solidária

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 200, 20 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas.	20/02/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, 04 DE JULHO DE 2023	Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas	04/07/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 179, 24 DE AGOSTO DE 2022	Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão que especifica e providências correlatas.	24/08/2022
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