JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º. Ficam extintos do quadro de pessoal do Município de Itaporanga, os cargos abaixo relacionados:
CARGO Provimento VAGA LEI CRIADORA
1. Agente Comunitário da Saúde CLT 24 50/2007
2. Agente Coordenador dos Serviços de Licitação e Contratos Efetivo 4 112/2014
3. Agente Auxiliar de Serviços CLT 1 50/2007
4. Agente de Contabilidade e Financeiro Efetivo 2 112/2014
5. Agente de Controle de Bens Patrimoniais Efetivo 1 44/2006
6. Agente de Controle de Informática e Patrimônio Efetivo 1 112/2014
7. Agente de Pessoal Administrativo Efetivo 1 1.686/2001
8. Agente de Serviços de Creche Efetivo 6 56/08
9. Agente de serviços de Biblioteca Efetivo 1 74/2010
10. Agente Fiscalizador da Vigilância Sanitária Efetivo 1 44/2006
11. Agente Visitador CLT 5 90/2011
12. Arquivista Efetivo 1 14/2001
13. Auxiliar Administrativo Efetivo 1 1.686/2001
14. Auxiliar Administrativo do PSF Efetivo 2 62/2009
15. Enfermeiro Gerente de Base do SAMU CLT 1 84/2011
16. Mecânico de Maquinas Pesadas Efetivo 2 49/07
17. Médico Plantonista do SAMU CLT 1 80/2011
18. Motorista Socorrista do SAMU CLT 5 80/2011
19. Secretário de Gestão Pública Comissão 1 92/2011
20. Supervisor dos Serviços Administrativos do Executivo Comissão 1 60/2009
21. Técnico de Enfermagem do SAMU CLT 5 80/2011
Artigo 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal- Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 195, 04 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas | 04/07/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 194, 03 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifica e adota providências correlatas. | 03/07/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 179, 24 DE AGOSTO DE 2022 | Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão que especifica e providências correlatas. | 24/08/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 178, 05 DE AGOSTO DE 2022 | Dispõe sobre a alteração de escolaridade mínima do cargo de Secretário Municipal de Serviços Gerais e dá outras providências. | 05/08/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 175, 05 DE ABRIL DE 2022 | Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento. | 05/04/2022 |
