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Portaria nº 037 de 03 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio a servidores municipais. JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ARTIGO 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001 aos servidores:

- Ana Cristina de Oliveira, RG 44.759.329-8 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Cozinha, referente ao período aquisitivo de 04/01/2010 a 07/01/2015;

- Jane Catarina Monteiro Campos, RG 23.961.375-2 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, referente ao período aquisitivo de 16/03/2009 a 23/03/2014;

ARTIGO 2º. Fica concedido o direito a Licença– Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, a servidora:

- Ana Cristina de Oliveira, RG 44.759.329-8 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Cozinha, referente ao período aquisitivo de 04/01/2010 a 06/01/2015;

ARTIGO 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 03 de janeiro de 2015.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO