Dispõe sobre designação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dá outras providências.
JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo, resolve:
ARTIGO 1º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente passa a reger-se pela Lei n° 2.205 de 27 de setembro de 2013, passando a ter a seguinte constituição, no que se refere à designação de membros do referido Conselho;
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULAR: AMANDA APARECIDA DE AZEVEDO RODRIGUES, RG Nº 44.759.366-3 SSP/SP e CPF Nº 355.242.428-81,
SUPLENTE: ZENEIDE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS COSTA, RG N° 27.535.761-2 SSP/SP e CPF N° 167.511.218-57.
SAÚDE
TITULAR: MARIA HELENA MONTESIÃO FLORES DE SOUZA, RG Nº 6.196.255-7 SSP/SP e CPF Nº 961.303.698-91;
SUPLENTE: LUCIANE APARECIDA DE CARVALHO, RG Nº 8.901.893-5 SSP/SP e CPF Nº 319.541.248-99.
ADMINISTRAÇÃO
TITULAR: EDNA APARECIDA DE ALMEIDA, RG Nº 15.750.327 SSP/SP e CPF Nº 045.292.778-10;
SUPLENTE: DANIEL ADRIANO DA SILVA MACIULEVICIUS, RG Nº 30.579812-1 SSP/SP e CPF Nº 294.849.078-22.
EDUCAÇÃO
TITULAR: EIDI GARCIA FREZATTI OLIVEIRA, RG Nº 26.447.038-8 SSP/SP e CPF 144.820.28-43.
SUPLENTE: HERONI AUGUSTA, RG Nº 21.650.899 SSP/SP e CPF Nº 106.982.918-83;
ESPORTE
TITULAR: DOUGLAS GONZAGA LEITE, RG Nº 28.705812-8 E CPF N° 288.181.538-38;
SUPLENTE: WILSON CRISTIANO FERRAZ, RG Nº 35.139.109-5 SSP/SP e CPF Nº 309.931.038-71;
REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
TITULAR: LUCIANA CRISTINA DE QUEIROZ AZEVEDO, RG Nº 25.295.806-8 SSP/SP e CPF Nº 189.132.058-07;
SUPLENTE: MARIA DE LOURDES LEITE BICHERI, RG Nº 10.227.773-4 SSP/SP e CPF Nº 082.607.698-08.
ABRIGO DR. FRANZ WEISS
TITULAR: CRISTIANE CORREA LIMA, RG Nº 29.264.715-3 SSP/SP e CPF Nº 266.672.488-33;
SUPLENTE: LUCIMARA DE OLIVEIRA, RG Nº 45.610.528-1 SSP/SP e CPF Nº 351.101.648-78.
ROTARY CLUB DE ITAPORANGA
TITULAR: FRANCIANE VILLEN MARQUES, RG Nº 29.349.641-9 SSP/SP e CPF 278.409.838-98;
SUPLENTE: FERNANDO MARQUES, RG Nº 24.454.762-2 e CPF Nº 130.940.368-64.
CONGREGAÇÃO MARIANA NOSSA SENHORA DAS DORES
TITULAR: VICENTE DE PAULA DA SILVA, RG Nº 9.094.374 e CPF Nº 984.096.468-20;
SUPLENTE: JORACI VENTURA, RG 14.304.216 e CPF: 054.115.428-12.
Parágrafo 1º. As atividades dos membros do Conselho serão gratuitas e consideradas como prestação de serviços relevantes ao Município.
ARTIGO 2º. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal da Assistência Social, sendo a Sra. Cristiane Correa de Lima RG Nº 29.264.715-3 SSP/SP como Presidente, a Sra. Franciane Villen Marques, com RG Nº 29.349.641-9, como Vice Presidente e a Sra. Amanda Aparecida de Azevedo Rodrigues RG Nº 44.759.366-3 como Secretária, para um mandato de 03 (três) anos, a qual se findará em 13/04/2018.
ARTIGO 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal – Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3657, 19 DE JULHO DE 2024 | "Dispõe sobre a extinção de cargos vagos na Administração Pública". | 19/07/2024 |
| PORTARIA Nº 57, 22 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta-Parte aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas. | 22/03/2024 |
| PORTARIA Nº 55, 12 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio a servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas. | 12/03/2024 |
| DECRETO Nº 3548, 01 DE MARÇO DE 2023 | Fixa normas para verificação dos critérios de avaliação especial de desempenho dos servidores em Estágio Probatório, conforme artigos 42 e 43, da Lei Complementar n° 188/2023, de 02 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 01/03/2023 |
| LEI Nº 2532, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências” | 27/01/2023 |