Extrato de Edital de Titulação dos imóveis do Bairro Nossa Senhora Aparecida (IAFAM), conforme Lei Municipal nº 2.279/2015.
José Carlos do Nute Rodrigues, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais Aliena, através de doação com encargos, lotes referente ao Bairro Nossa Senhora Aparecida (IAFAM), conforme disposto no art. 17, da Lei 8.666/93.