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Rua Bom Jesus, 738, Centro - Itaporanga - São Paulo - CEP 18.480-000

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Atendimento ao Publico de Segunda-feira a Sexta-feira das 13:00 as 17:00 horas

Telefone:

(15) 3565-1397

E-mail:

prefeituraitaporanga@yahoo.com.br

A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o decreto estadual que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública Paulista.

A Lei Municipal 2.362/2018 dispõe sobre a regulamentação do acesso a informação.

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PESSOALMENTE:
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Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica

Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural - 1ª Instância

Pessoa Natural - 2ª Instância

Pessoa Jurídica - 1ª Instância

Pessoa Jurídica - 2ª Instância

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 42

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Total de Solicitantes: 23 Total de Pedidos: 26 Pedidos em Aberto: 10

Pedidos Respondidos: 11 Pedidos Resolvidos: 5 Pedidos Indeferidos: 0

Assunto dos Pedidos

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Assunto	Quantidade	Porcentagem
Documentos	6	23,08%
Saúde	3	11,54%
Educação	2	7,69%
Esporte	0	0,00%
Finanças	5	19,23%
Cultura	1	3,85%
Legislação	0	0,00%
Iluminação Pública	1	3,85%
Saneamento Básico	0	0,00%
Licitações	1	3,85%
Concursos Públicos	0	0,00%
Obras	0	0,00%
Outras Informações	7	26,92%
TOTAL	26

Motivos de Negativa de Respostas

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Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	0	0%
Informação sigilosa conforme LAI	0	0%
Informação sigilosa legislação específica	0	0%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	0%
Pedido Genérico	0	0%
Pedido Incompreensível	0	0%
Processo decisório em curso	0	0%
Outro	0	0%
TOTAL	0

Tipo de Solicitantes

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Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	17	73,91%
Pessoa Jurídica	6	26,09%
TOTAL	23

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física

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Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	6	26,09%
Masculino	14	60,87%
Não Informado	3	13,04%
TOTAL	23
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo	8	0,00%
Ensino Fundamental Incompleto	1	0,00%
Ensino Médio Completo	2	0,00%
Ensino Médio Incompleto	0	0,00%
Ensino Superior Completo	7	0,00%
Ensino Superior Incompleto	0	0,00%
Pós-Graduação Completa	1	0,00%
Pós-Graduação Incompleta	0	0,00%
Mestrado Completo	0	0,00%
Mestrado Incompleto	0	0,00%
Doutorado Completo	0	0,00%
Doutorado Incompleto	0	0,00%
Não Informado	4	17,39%
TOTAL	23
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	2	8,70%
Empresário/Empreendedor	0	0,00%
Estudante	3	13,04%
Jornalista	0	0,00%
Outra	5	21,74%
Pesquisador	1	4,35%
Professor	1	4,35%
Servidor Público Estadual	2	8,70%
Servidor Público Federal	0	0,00%
Servidor Público Municipal	1	4,35%
Não Informado	8	34,78%
TOTAL	23

Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica

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Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	2	50,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	2	50,00%
Veículo de Comunicação	0	0,00%
TOTAL	4