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Rua Bom Jesus, 738, Centro - Itaporanga - São Paulo - CEP 18.480-000

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Atendimento ao Publico de Segunda-feira a Sexta-feira das 13:00 as 17:00 horas

Telefone:

(15) 3565-1397

E-mail:

contato@itaporanga.sp.gov.br

A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o decreto estadual que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública Paulista.

A Lei Municipal 2.362/2018 dispõe sobre a regulamentação do acesso a informação.

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PESSOALMENTE:
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Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica

Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural - 1ª Instância

Pessoa Natural - 2ª Instância

Pessoa Jurídica - 1ª Instância

Pessoa Jurídica - 2ª Instância

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 28

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Total de Solicitantes: 15 Total de Pedidos: 15 Pedidos em Aberto: 3

Pedidos Respondidos: 8 Pedidos Resolvidos: 4 Pedidos Indeferidos: 0

Prazo médio de respostas (em dias): 65

**Assunto dos Pedidos**
Assunto	Quantidade	Porcentagem
Documentos	4	26,67%
Saúde	0	0,00%
Educação	1	6,67%
Esporte	0	0,00%
Finanças	3	20,00%
Cultura	0	0,00%
Legislação	0	0,00%
Iluminação Pública	1	6,67%
Saneamento Básico	0	0,00%
Licitações	1	6,67%
Concursos Públicos	0	0,00%
Obras	0	0,00%
Outras Informações	5	33,33%
TOTAL	15

**Motivos de Negativa de Respostas**
Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	0	0%
Informação sigilosa conforme LAI	0	0%
Informação sigilosa legislação específica	0	0%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	0%
Pedido Genérico	0	0%
Pedido Incompreensível	0	0%
Processo decisório em curso	0	0%
Outro	0	0%
TOTAL	0

**1 - Tipo de Solicitantes**
Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	12	80,00%
Pessoa Jurídica	3	20,00%
TOTAL	15

**2 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Física**
Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	5	33,33%
Masculino	7	46,67%
Não Informado	3	20,00%
TOTAL	15
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo	2	0,00%
Ensino Fundamental Incompleto	0	0,00%
Ensino Médio Completo	2	0,00%
Ensino Médio Incompleto	0	0,00%
Ensino Superior Completo	7	0,00%
Ensino Superior Incompleto	0	0,00%
Pós-Graduação Completa	0	0,00%
Pós-Graduação Incompleta	0	0,00%
Mestrado Completo	0	0,00%
Mestrado Incompleto	0	0,00%
Doutorado Completo	0	0,00%
Doutorado Incompleto	0	0,00%
Não Informado	4	26,67%
TOTAL	15
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	2	13,33%
Empresário/Empreendedor	0	0,00%
Estudante	3	20,00%
Jornalista	0	0,00%
Outra	3	20,00%
Pesquisador	1	6,67%
Professor	1	6,67%
Servidor Público Estadual	1	6,67%
Servidor Público Federal	0	0,00%
Servidor Público Municipal	1	6,67%
Não Informado	3	20,00%
TOTAL	15

**3 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica**
Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	0	0,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	2	100,00%
Veículo de Comunicação	0	0,00%
TOTAL	2

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