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Rua Bom Jesus, 738, Centro - Itaporanga - São Paulo - CEP 18.480-000

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Atendimento ao Publico de Segunda-feira a Sexta-feira das 13:00 as 17:00 horas

Telefone:

(15) 3565-1397

E-mail:

prefeituraitaporanga@yahoo.com.br

Responsável:

Ouvidoria

A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o decreto estadual que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública Paulista.

A Lei Municipal 2.362/2018 dispõe sobre a regulamentação do acesso a informação.

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PESSOALMENTE:
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Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica

Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural - 1ª Instância

Pessoa Natural - 2ª Instância

Pessoa Jurídica - 1ª Instância

Pessoa Jurídica - 2ª Instância

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 58

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Total de Solicitantes: 34 Total de Pedidos: 40 Pedidos em Aberto: 1

Pedidos Respondidos: 3 Pedidos Resolvidos: 36 Pedidos Indeferidos: 0

Assunto dos Pedidos

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Assunto	Quantidade	Porcentagem
Documentos	12	30,00%
Saúde	3	7,50%
Educação	2	5,00%
Esporte	0	0,00%
Finanças	10	25,00%
Cultura	1	2,50%
Legislação	0	0,00%
Iluminação Pública	1	2,50%
Saneamento Básico	0	0,00%
Licitações	1	2,50%
Concursos Públicos	0	0,00%
Obras	0	0,00%
Outras Informações	10	25,00%
TOTAL	40

Motivos de Negativa de Respostas

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Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	0	0%
Informação sigilosa conforme LAI	0	0%
Informação sigilosa legislação específica	0	0%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	0%
Pedido Genérico	0	0%
Pedido Incompreensível	0	0%
Processo decisório em curso	0	0%
Outro	0	0%
TOTAL	0

Tipo de Solicitantes

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Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	24	70,59%
Pessoa Jurídica	10	29,41%
TOTAL	34

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física

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Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	10	29,41%
Masculino	21	61,76%
Não Informado	3	8,82%
TOTAL	34
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo	15	0,00%
Ensino Fundamental Incompleto	1	0,00%
Ensino Médio Completo	2	0,00%
Ensino Médio Incompleto	0	0,00%
Ensino Superior Completo	9	0,00%
Ensino Superior Incompleto	0	0,00%
Pós-Graduação Completa	2	0,00%
Pós-Graduação Incompleta	0	0,00%
Mestrado Completo	0	0,00%
Mestrado Incompleto	0	0,00%
Doutorado Completo	1	0,00%
Doutorado Incompleto	0	0,00%
Não Informado	4	11,76%
TOTAL	34
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	3	8,82%
Empresário/Empreendedor	0	0,00%
Estudante	3	8,82%
Jornalista	0	0,00%
Outra	6	17,65%
Pesquisador	1	2,94%
Professor	1	2,94%
Servidor Público Estadual	2	5,88%
Servidor Público Federal	1	2,94%
Servidor Público Municipal	1	2,94%
Não Informado	16	47,06%
TOTAL	34

Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica

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Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	5	71,43%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	2	28,57%
Veículo de Comunicação	0	0,00%
TOTAL	7