Prefeitura de Itaporanga

A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o decreto estadual que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública Paulista.

A Lei Municipal 2.362/2018 dispõe sobre a regulamentação do acesso a informação.

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contato: (15) 3565-1397

CARTA:
Prefeitura Municipal de Itaporanga
Rua Bom Jesus, 738, Centro
Itaporanga - São Paulo
CEP 18.480-000

PESSOALMENTE:
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Rua Bom Jesus, 738, Centro
Itaporanga - São Paulo

Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica

Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural - 1ª Instância

Pessoa Natural - 2ª Instância

Pessoa Jurídica - 1ª Instância

Pessoa Jurídica - 2ª Instância

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 25

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Total de Solicitantes: 14 Total de Pedidos: 14 Pedidos em Aberto: 2

Pedidos Respondidos: 8 Pedidos Resolvidos: 4 Pedidos Indeferidos: 0

Prazo médio de respostas (em dias): 65

**Assunto dos Pedidos**
Assunto	Quantidade	Porcentagem
Documentos	3	21,43%
Saúde	0	0,00%
Educação	1	7,14%
Esporte	0	0,00%
Finanças	3	21,43%
Cultura	0	0,00%
Legislação	0	0,00%
Iluminação Pública	1	7,14%
Saneamento Básico	0	0,00%
Licitações	1	7,14%
Concursos Públicos	0	0,00%
Obras	0	0,00%
Outras Informações	5	35,71%
TOTAL	14

**Motivos de Negativa de Respostas**
Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	0	nan%
Informação sigilosa conforme LAI	0	nan%
Informação sigilosa legislação específica	0	nan%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	nan%
Pedido Genérico	0	nan%
Pedido Incompreensível	0	nan%
Processo decisório em curso	0	nan%
Outro	0	nan%
TOTAL	0

**1 - Tipo de Solicitantes**
Gênero	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	12	85,71%
Pessoa Jurídica	2	14,29%
TOTAL	14

**2 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Física**
Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	5	35,71%
Masculino	6	42,86%
Não Informado	3	21,43%
TOTAL	14
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental	1	7,14%
Ensino Médio	2	14,29%
Ensino Superior	7	50,00%
Pós-Graduação	0	0,00%
Mestrado/Doutorado	0	0,00%
Não Informado	4	28,57%
TOTAL	14
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	2	14,29%
Empresário/Empreendedor	0	0,00%
Estudante	3	21,43%
Jornalista	0	0,00%
Outra	3	21,43%
Pesquisador	1	7,14%
Professor	1	7,14%
Servidor Público Estadual	1	7,14%
Servidor Público Federal	0	0,00%
Servidor Público Municipal	1	7,14%
Não Informado	2	14,29%
TOTAL	14

**3 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica**
Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	0	0,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	2	100,00%
Veículo de Comunicação	0	0,00%
TOTAL	2

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