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Prefeitura de Itaporanga
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Serviço de Informação ao Cidadão
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INFORMAÇÕES PRESENCIAIS
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Endereço:
Rua Bom Jesus, 738, Centro - Itaporanga - São Paulo - CEP 18.480-000
Horário de Atendimento:
Atendimento ao Publico de Segunda-feira a Sexta-feira das 13:00 as 17:00 horas
Telefone:
(15) 3565-1397
E-mail:
contato@itaporanga.sp.gov.br

A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o decreto estadual que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública Paulista.

Lei Municipal 2.362/2018 dispõe sobre a regulamentação do acesso a informação.


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contato: (15) 3565-1397 

CARTA:
Prefeitura Municipal de Itaporanga 
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Itaporanga - São Paulo
CEP 18.480-000 

PESSOALMENTE:
Prefeitura Municipal de Itaporanga 
Rua Bom Jesus, 738, Centro
Itaporanga - São Paulo

Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica

Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural - 1ª Instância

Pessoa Natural - 2ª Instância

 

Pessoa Jurídica - 1ª Instância

Pessoa Jurídica - 2ª Instância

 

  

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes
Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 32
Período:
à
Origem:
Total de Solicitantes: 17 Total de Pedidos: 20 Pedidos em Aberto: 8
Pedidos Respondidos: 8 Pedidos Resolvidos: 4 Pedidos Indeferidos: 0
Assunto dos Pedidos
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Assunto Quantidade Porcentagem
Documentos 4 20,00%
Saúde 3 15,00%
Educação 1 5,00%
Esporte 0 0,00%
Finanças 4 20,00%
Cultura 0 0,00%
Legislação 0 0,00%
Iluminação Pública 1 5,00%
Saneamento Básico 0 0,00%
Licitações 1 5,00%
Concursos Públicos 0 0,00%
Obras 0 0,00%
Outras Informações 6 30,00%
 TOTAL 20
Motivos de Negativa de Respostas
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Motivos Quantidade Porcentagem
Dados Pessoais 0 0%
Informação sigilosa conforme LAI 0 0%
Informação sigilosa legislação específica 0 0%
Pedido exige tratamento adicional de dados 0 0%
Pedido Genérico 0 0%
Pedido Incompreensível 0 0%
Processo decisório em curso 0 0%
Outro 0 0%
 TOTAL 0
Tipo de Solicitantes
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Tipo Quantidade Porcentagem
Pessoa Física 14 82,35%
Pessoa Jurídica 3 17,65%
 TOTAL 17
Perfil dos Solicitantes Pessoa Física
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Gênero Quantidade Porcentagem
Feminino 5 29,41%
Masculino 9 52,94%
Não Informado 3 17,65%
 TOTAL 17
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo 3 0,00%
Ensino Fundamental Incompleto 1 0,00%
Ensino Médio Completo 2 0,00%
Ensino Médio Incompleto 0 0,00%
Ensino Superior Completo 7 0,00%
Ensino Superior Incompleto 0 0,00%
Pós-Graduação Completa 0 0,00%
Pós-Graduação Incompleta 0 0,00%
Mestrado Completo 0 0,00%
Mestrado Incompleto 0 0,00%
Doutorado Completo 0 0,00%
Doutorado Incompleto 0 0,00%
Não Informado 4 23,53%
 TOTAL 17
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado 2 11,76%
Empresário/Empreendedor 0 0,00%
Estudante 3 17,65%
Jornalista 0 0,00%
Outra 5 29,41%
Pesquisador 1 5,88%
Professor 1 5,88%
Servidor Público Estadual 1 5,88%
Servidor Público Federal 0 0,00%
Servidor Público Municipal 1 5,88%
Não Informado 3 17,65%
 TOTAL 17
Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica
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Tipo Pessoa Jurídica Quantidade Porcentagem
Empresa - PME 0 0,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa 2 100,00%
Veículo de Comunicação 0 0,00%
 TOTAL 2
 
Endereço
Rua: Bom Jesus, nº 738 - Centro
CEP: 18480-000
Atendimento
Segunda-feira a Sexta-feira das 08:00 as 17:00 horas
Telefone
(15) 3565-1397
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